ÓRGÃO PAGADOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS (OPIP)
LOCALIZAÇÃO:
R. Pôrto Carreiro nº 31 esquina com a R. Tiradentes, próximo à rodoviária.
CEP: 79311-091
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 2ª a 5ª feira das 07h00min às 13h00min
6ª feira das 07h00min às 12h00min
ATENDIMENTO AOS VETERANOS E PENSIONISTAS
De 2ª a 6ª feira das 08h00min às 10h00min
SERVIÇOS DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 9ª REGIÃO MILITAR
– Análise e concessão de auxílio-funeral;
– Contratação de serviço de traslado de corpos;
– Concessão de quota assistencial para portadores de necessidades educacionais especiais;
– Análise de processos relativos a auxílio-financeiro.;
– Condução do Programa Pé-na-Estrada;
– Programa de Preparação e Apoio à Reserva e à Aposentadoria do Exército Brasileiro
(PPREB); e
– Programa de Apoio Socioeconômico (PASE).
Apresentação Anual:
- A apresentação anual do inativo será sempre no mês do aniversário;
- É dever do inativo ou pensionista manter sua apresentação em dia;
- A não apresentação na data prevista, sem justificativa, implicará em solicitação de bloqueio do pagamento no mês subseqüente;
- A apresentação em outro órgão pagador tem validade por apenas 2 (dois) meses;
- A apresentação deverá ocorrer pessoalmente no Órgão de Inativos e Pensionistas, não podendo ser realizado por intermédio de procurador;
- Em outras situações poderá ser apresentada procuração, contudo, a mesma deverá ser arquivada junto a pasta de habilitação a pensão militar e terá validade por 6 (seis) meses.
Perguntas mais Frequentes:
1) Como fazer a Identidade Militar?
R: O militar inativo ou pensionista deverá comparecer ao OPIP para verificar se os dados cadastrais estão corretos e atualizados, para só assim ser encaminhado ao Posto de Identificação para fazer sua identidade.
2) Como consigo meu contracheque?
R: Através do site do CPEx (www.cpex.eb.mil.br), digitando seu CPF e colocando a margem consignável de seu contracheque como senha no primeiro acesso, e após isso, poderá mudar a sua senha.
3) O que fazer em caso de óbito, para receber o auxílio-funeral?
R: Deverá comparecer ao OPIP com a certidão de óbito do inativo, pensionista ou dependente e seus documentos pessoais, comprovando o vínculo.
4) Como faço para transferir minha vinculação para outra SIP/OPIP?
R: Deverá comparecer ao seu OPIP de vinculação e preencher o requerimento.
5) Posso me apresentar em outra cidade ou estado?
R: Sim. O militar inativo ou pensionista pode se apresentar na SIP ou OPIP em outra cidade ou estado, de posse de seus documentos pessoais.
6) Como acompanho meu processo?
R: Através do site da 9ª Região Militar (www.9rm.eb.mil.br), deverá clicar no link (Inativos e Pensionistas) e depois na aba (Consulta de Processos) e preencher com seu Número Único de Processo (NUP).
7) Como faço para receber os proventos por outro banco?
R: Deverá comparecer ao OPIP com o extrato de sua nova conta bancária, solicitando a mudança de domicílio bancário, através de um requerimento.
8) Como faço para receber o auxílio-invalidez?
R: Deverá comparecer ao OPIP e solicitar uma Inspeção de Saúde, de posse dos documentos médicos que comprovem a doença especificada em lei, que dá direito ao benefício.
9) Como faço para obter a Isenção do Imposto de Renda?
R: Deverá comparecer ao OPIP e solicitar uma Inspeção de Saúde, de posse dos documentos médicos que comprovem a doença especificada em lei, que dá direito à isenção do IR.
10) Como faço no caso de perder ou danificar o cartão FuSEx e incluir ou recadastrar dependente do FuSEx?
R: Se perder ou danificar o cartão, deverá comparecer ao OPIP e solicitar emissão de um novo cartão. No caso de inclusão ou recadastramento de dependente, deverá comparecer ao OPIP e fazer a solicitação, observando-se que o recadastramento, será realizado somente após sindicância para comprovar a situação de dependência.
** Outras informações poderão ser obtidas através do site da 9ª Região Militar (www.9rm.eb.mil.br), clicando no link (Inativos e Pensionistas) e também através do site da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (dcipas.dgp.eb.mil.br)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC)
LOCALIZAÇÃO:
R. Pôrto Carreiro nº 31 esquina com a R. Tiradentes, próximo à rodoviária.
CEP: 79311-091
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 2ª a 5ª feira das 07h00min às 13h00min
6ª feira das 07h00min às 12h00min
ATENDIMENTO AOS VETERANOS E PENSIONISTAS
De 2ª a 6ª feira das 08h00min às 10h00min
GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – INSTRUÇÕES
LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
SISTEMA GTE
www.dfpc.eb.mil.br
Perguntas mais Frequentes:
1) Como obter Certificado de Registro de Atirador, Caçador ou Colecionador?
R: Hoje é por meio eletrônico, devendo acessar o site www.sisfpc.eb.mil.br, para realizar seu cadastro e iniciar o processo.
2) Como obter Certificado de Registro para Pessoa Jurídica?
R: Procurar o SFPC mais próximo onde será orientado da referida documentação, dependendo de atividade a ser desenvolvida pela empresa.
3) Como realizo entrega de armas no Exército?
R: Pessoa Física pela Campanha do Desarmamento, hoje sem indenização, e apreendidas pelas justiça, após tramitação em julgado e por ordem judicial para destruição.
4) Militar ou CAC possuidor de armas que venha a falecer, como proceder?
R: No caso de falecimento do proprietário de arma de fogo, o administrador da herança ou curador, conforme o caso, deverá providenciar a transferência da propriedade da arma mediante alvará judicial ou autorização firmada por todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, aplicando-se ao herdeiro ou interessado na aquisição as disposições legais para tal procedimento.
5) Como posso adquirir uma arma de fogo?
R: Se pessoa física, na polícia federal ou requerendo um CR junto ao Exército como CAC.
Se militar da ativa ou inativo, procurar o SFPC da OM para informações.
6) Posso adquirir arma de fogo de calibre restrito? Qual a quantidade e calibre?
R: Sim. Oficiais 02(duas) e SubTen e Sargentos Estabilizados 01(uma), em qualquer calibre.
7) Cabos e soldados não estabilizados podem adquirir porte de arma de fogo?
R: Não, conforme Art 25 da Port 01-D Log de 17 Jan 06.
8) Cabos e soldados não estabilizados podem adquirir arma de fogo?
R: Mediante solicitação ao Cmt da OM, onde após análise emitirá parecer.
9) Como regularizar uma arma de fogo ainda não cadastrada?
R: Se possuir nota fiscal ou outro documento de comprovação da origem da mesma, procurar o SFPC para registro da mesma em BAR da OM para militares, e no SIGMA para CAC.
10) Não possuindo ainda o porte de arma de fogo, como proceder para um transporte da mesma?
R: Mediante solicitação de uma Guia de Tráfego junto ao SFPC mais próximo.
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